Pelo aborto legal, seguro e gratuito na América Latina

Curadoria de Umberto Ribeiro

Muito além de uma questão de moral privada, a legalização do aborto é, sobretudo, uma questão urgente de saúde pública em escala global. Sua proibição fragiliza direitos, não reduz os riscos que ele implica e tampouco as taxas de mortalidade de quem o faz na ilegalidade. Como sugerem as estatísticas mais recentes da OMS, a interrupção voluntária da gravidez em más condições atinge com particular dano ou letalidade mulheres, adolescentes e meninas pertencentes a minorias étnico-raciais, socioeconômicas e regionais mais vulneráveis mundo afora.

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A conquista de uma legislação nacional, em cada país, em prol do aborto legal, seguro, gratuito e dos cuidados pós-aborto é parte fundamental dos direitos reprodutivos humanos. Assim, o cumprimento dela não só garante avanços em direção à efetivação do direito universal das mulheres sobre os seus corpos, mas delas todas à saúde em suas dimensões sexuais e reprodutivas (ICPD, 1994) – o que só pode ser integralmente viabilizado com o reconhecimento e a promoção pelo Estado e pela sociedade civil dessa mesma legislação. Essas são pautas cruciais de uma agenda histórica do movimento feminista internacional. Em meio à pandemia de coronavírus, a boa nova da aprovação da lei de legalização do aborto no dia 30 de dezembro de 2020, na Argentina, reacendeu o debate público em torno dessa questão em escala regional. Para essa edição, fizemos uma seleção especial de artigos, mapas, estatísticas, infográficos e notícias sobre esse tema. Confira a seguir.

Leituras recomendadas:

Para um entendimento crítico de alguns dos significados dessa conquista, ler: https://jacobin.com.br/2020/12/o-aborto-como-um-exercicio-antipatriarcal/

Para um entendimento sumário da lei do aborto seguro na Argentina e a repercussão internacional de sua aprovação, ler: https://www.lanacion.com.ar/el-mundo/aborto-legal-argentina-ley-diarios-mundo-interrupcion-nid2555706

Para tomar conhecimento dos mapas, estatísticas, artigos e infográficos mais recentes da Organização Mundial de Saúde a respeito do tema, ver: https://www.who.int/health-topics/abortion#tab=tab_1

Para um mapa global do aborto, ver: https://exame.com/mundo/quais-sao-os-paises-onde-o-aborto-e-autorizado-no-mundo/

Para um mapa e um balanço a respeito do estatuto legal do aborto na América Latina, ler: https://www.brasildefato.com.br/2020/08/28/aborto-legal-direito-negado-um-mapa-da-america-latina

Para uma reflexão sobre o privilégio de classe em torno do acesso ao aborto seguro, ler: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45135808

Para um entendimento acerca da relação entre a luta pelo aborto legal, gratuito e seguro com a questão racial no Brasil, ler: https://www.cartacapital.com.br/saude/mulheres-negras-e-indigenas-sao-as-que-mais-morrem-ao-abortar/