Da Constituição à prática: o Estado Democrático de Direito em que queremos viver

Maria Eduarda Gomes Schettini

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O Brasil vive tempos conturbados e a capacidade de refletir sobre o que vem acontecendo é uma das melhores virtudes que podem ser exercitadas no momento. Trinta e três anos da nova Constituição Federal, aquela popularmente conhecida como Constituição Cidadã, e muitas circunstâncias nos obrigam a pensar em que medida a estamos efetivando, tornando-a realidade. Será que os cidadãos têm sido realmente vozes e forças presentes na nossa forma de organizar a sociedade? Será mesmo que o tal Estado de Direito está vigente?

 

Nosso país teve um processo de formação intenso e há quem diga que ele continua se formando até os dias de hoje. Muito disso se deve a passados sombrios – e, em certa medida, a um presente também -, em que respeitar o próximo e ser respeitado não era sequer um direito e muito menos um dever. Algo conflitivo para um país formado por comunidades tradicionais, indígenas, afrodescendentes, imigrantes de todas as partes, culturas de todos os modos, necessidades e capacidades diversas e complementares. Aliás, complementaridade é algo que nos falta internalizar. O diferente não é necessariamente ruim, é apenas diferente. 

 

Em paralelo, há um mundo que se transforma há milênios e que, nos últimos séculos, vivenciou intensas transformações, sobretudo na seara das formas de organização social, do poder e, por conseguinte, do Estado.  Se, desde a Grécia Antiga, já se percebia a necessidade de integrar sociedade e poder, foi ao final do século XVIII que essa integração assumiu proporções ainda maiores e veio a desabrochar no que hoje se entende mundo afora por Estado de Direito e, mais precisamente, por Estado Democrático de Direito. 

 

No Estado de Direito, o poder precisa ser exercido balizado por critérios pré-definidos e tais critérios, por sua vez, precisam ser socialmente aceitos, ou não se sustentarão por muito tempo. O Direito serve, portanto, como um meio de se exercer o poder para evitar abusos e arbitrariedades por parte de quem está em exercício dele. Caso contrário, seria muito fácil que um governante agisse simplesmente com base nos seus desejos e conveniências pessoais. Situação essa que nos levaria a uma sociedade de súditos e tiranos, mas não a um Estado que atua como gerenciador das demandas e vontades sociais. 

 

Já o adjetivo “democrático” imprime uma noção de simbiose entre o poder e a sociedade. Quando falamos em uma democracia, não há espaço para governos fechados aos clamores sociais, pois é justamente a sociedade que legitima, oxigena e orienta a atuação de quem está em exercício. Até porque, o governante da democracia é quem exerce o poder, mas este em si é da sociedade.

 

Muito possivelmente, toda essa definição nos crie certa inquietude, sobretudo quando pensamos no Brasil da atualidade. É bem certo que existem leis em vigor e procedimentos para se combater arbitrariedades, mas, ainda assim, uma sensação de impotência e de se estar vivendo em meio ao caos ronda a mente de muitos brasileiros. Afinal, um Direito que não é sentido na prática pode até ser confundido com um não-direito. 

 

Aqui mora um dos principais dilemas da teoria contemporânea do Direito e, mais do que isso, da realidade brasileira. O Direito apresenta limites. Não é suficiente que uma lei exista se a sociedade não a sente, na sua maioria, representada pelo que diz a lei ou simplesmente decide deliberadamente descumpri-la. Não há lei que funcione verdadeiramente imbuída do Estado Democrático de Direito se a sociedade não se guarnece de outros meios, muitos não diretamente jurídicos, para manter a organização social. É basilar que haja um senso de comunidade e esse está perdido em muitos sentidos. 

 

A citar o exemplo da corrupção. Existe um senso comum de que o problema do Brasil está na corrupção dos políticos, que se utilizam do poder que têm para satisfazer a interesses próprios. Sim, grande parte dos nossos problemas está ali. Mas a questão que fica é a seguinte: tiremos todos os corruptos atualmente no poder, quem colocaremos no lugar? As pessoas que furam filas, falsificam notas fiscais, que jogam lixos nas ruas, que subornam fiscais de trânsito, que bebem ao volante, que proferem discursos de ódio avassaladores em suas redes sociais, que disseminam notícias falsas, que discriminam o outro por suas escolhas serem simplesmente diferentes ainda que em nada afetam a vida de quem reclama e segrega? Colocaremos no poder as mesmas pessoas que elegeram os problemáticos da atualidade ou reformularemos a base para que o futuro seja efetivamente diferente? Não se trata apenas de uma proporção, no sentido de que são menores os males causados por essas atitudes tidas por menores, mas de contexto. A sociedade desagregada e egoísta o será em qualquer contexto.

 

Seguramente, ao menos uma dessas atitudes nos remete a exemplos práticos – senão diários – de como o nosso Estado Democrático de Direito enfrenta muito mais desafios do que o Direito é capaz de sozinho resolver. Há um espaço enorme a ser preenchido por outras áreas: pela educação, pela ciência, pela saúde, pela moradia, pelo trabalho, pela mobilidade urbana, pelo meio ambiente.  E, ainda que o Direito apresente sim um papel fundamental para viabilizar essas outras áreas – principalmente quando consideramos o país múltiplo, grande e desigual que é o Brasil – não será uma ou um bom conjunto de leis que mudará sozinho a realidade como um todo e nos permitirá efetivamente viver um Estado Democrático de Direito. O Estado que na atualidade não utiliza o Direito, em todo o seu conjunto, como viabilizador dessas outras áreas é um Estado em que grande parte da população não o sente na prática e em que, no longo prazo, a base não será transformada.

 

Isso não significa, evidentemente, que o problema esteja só na sociedade e que as instituições estejam perfeitas. Até porque, sabemos que instituições desassociadas da realidade econômica, tecnológica, política e social do seu país não são instituições verdadeiramente bem-sucedidas em termos de um Estado Democrático de Direito. Estamos sim, diante de um duplo desafio: tanto as instituições quanto a sociedade, a que tais instituições servem e representam, precisam de melhorias.  

 

No campo do estudo do Direito e da geopolítica de grandes países, os olhares já se voltam para o que se conceitua como efetivação de direitos fundamentais (educação, saúde, moradia, liberdade, propriedade, trabalho, meio ambiente etc.). Efetivação enquanto a colocação em prática pela sociedade, pois já se entendeu, mundo afora, que um Estado Democrático de Direito não se constrói com a rapidez de uma caneta. Mais do que isso, é preciso a organização de uma sociedade – nas suas múltiplas áreas - que tem em si um senso de comunidade e que sabe que, sem uma boa base, nada de bom se constrói a longo prazo.

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Maria Eduarda Gomes Schettini é estudante do último período da graduação em Direito pela USP e, desde o início do seu curso, busca entender como aproximar Direito e Sociedade. Já trabalhou em instituições públicas e em escritórios privados. Atualmente, desenvolve Trabalho de Conclusão de Curso sobre a relevância jurídica da participação social nas cidades inteligentes e trabalha com Direito Público.

As massas e os discursos autoritários

 

Sarita dos Santos Carvalho

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No mês de setembro do corrente ano, diversos manifestos políticos “pipocaram” pelo país, tanto em defesa quanto contra o atual governo. Todos significando algum descontentamento (seja pela possibilidade de não reeleição do atual presidente, por aqueles que o veneram, seja pelo desejo de impeachment e outros tantos problemas sociais ao qual o país está sujeito: desemprego, atraso na vacinação contra o Covid, altas nos combustíveis, entre outros, pela oposição e “arrependidos”), apesar de alguns manifestantes não saberem ou não conseguirem expressar nem mesmo a quê protestavam. Indivíduo, grupo, multidão. Uma representatividade crescente da personificação humana, mas com comportamentos distintos. Neste artigo de opinião, pretendemos discorrer, ainda que brevemente, sobre os estudos a respeito da psicologia das massas e o discurso autoritário, para visualizar a relação entre ambos, fazendo-nos remeter aos acontecimentos atuais e àqueles que ainda virão.

Gustave Le Bon (1841-1931), estudioso e pensador francês sobre Antropologia, Psicologia, Sociologia, entre outras áreas, escreveu uma obra fundamental a respeito das multidões. Revolucionária para o seu tempo, serviria de parâmetro de análise para Freud quando se debruçou sobre o estudo do comportamento das massas.

Para o senso comum, multidão significa uma porção de indivíduos reunidos. A Psicologia, porém, tece características mais específicas sobre esse montante de gentes: multidão é um grupo de pessoas que, apenas em algumas circunstâncias, adquire características que aproximam esses indivíduos. Na multidão, a personalidade individual perde a supremacia e essas pessoas orientam-se para um objetivo comum. Forma-se, então, “uma alma coletiva”, mas temporária. Portanto, o simples fato de um grande número de pessoas estar reunido não representa que seja uma multidão; o apagamento da personalidade consciente e a reorientação do objetivo é o que a caracteriza. Para Le Bon (1980), esse cenário (muitas pessoas, com apagamento da individualidade intelectual e com um objetivo comum) pode, ainda, fazer aparecer a multidão psicológica, na qual emoções em relação a algum evento serão a força motriz até mesmo para atitudes violentas e inexplicáveis. Por isso, certas ideias surgem e se transformam em atos apenas quando compõem a multidão. Sozinho, falta a coragem, mas na multidão o medo é suprimido.

Percebe-se que a multidão é movida quase exclusivamente por um tipo de inconsciente coletivo momentâneo. A depender dos estímulos que recebe, ela responde com excitação, agressividade, generosidade e instinto heroico, sentimentos que vão dominar seus reflexos.

 

Ponto crucial da interpretação de Le Bon sobre as multidões é a presença do autoritarismo e da intolerância como sentimentos especialmente desenvolvidos. Essa característica faz aparecer facilmente a figura de algum líder autoritário, que as seduz e também põe medo. E esse é um aspecto conflitante: ao passo que parece incontrolável, uma multidão dobra-se servilmente a uma autoridade forte - ainda que não verdadeira, já que as ponderações da consciência não estão ativas -, caminhando para a servidão.

 

Para Freud, o homem, indivíduo que poderia ser entendido e desvendado através da psicologia, de repente, toma rumos completamente distintos do esperado, alinhando-se a uma multidão que adquire a característica de uma massa psicológica. Para o psicanalista, compreender esse comportamento inusitado é um exercício intelectual de investigação sobre o que é a massa, como ela é capaz de influenciar tão fortemente a psiquê do indivíduo e de que forma.

 

Apesar de tantas individualidades, representadas por cada um de seus participantes, os componentes da massa, por um gatilho, tornam-se possuidores da alma coletiva a que se referia Le Bon. Esse gatilho, para Freud (2011), talvez seja um conceito alojado na psicologia profunda do indivíduo, em algum ponto de seu estado consciente.

 

Para Freud, o estado alerta em que nos encontramos “acordados” é justamente quando funciona o inconsciente, que é moldado e cerceado constantemente pelas regras e convenções sociais. A linguagem, os movimentos corporais, os desejos, os pensamentos e tudo o mais é controlado, apesar de não termos “consciência” de que nosso comportamento alerta é um conjunto de submissões, o tempo todo. O estado consciente, então, é aquele no qual a mente trabalha livre e liberta do olhar alheio, justamente quando nos “desligamos” do mundo social para viver sonhos e “irrealidades”. É nesse estado consciente que se encontram as maiores revelações da mente, pensamentos que nem mesmo o indivíduo consegue impedir que venham à tona. Freud diz que “a superestrutura psíquica”, que cada indivíduo desenvolve ao longo da vida, no conjunto da massa, é desmontada, e desnudados aspectos psicológicos profundos (FREUD, 2011).

 

A situação de um indivíduo na massa possibilita que desejos guardados pelo consciente, que estão refreados no cotidiano inconsciente, sejam libertos, o que explicaria determinadas atitudes de violência e agressividade em meio às multidões. Ainda para Freud, essa dinâmica social e psicológica de um amontoado de pessoas é sujeita ao poder mágico das palavras, que podem, inclusive, funcionar como libertadoras desses desejos do consciente. Mas, de que modo determinados discursos podem mover as massas, de tal forma que levem da pacificidade à violência, ou, quando proferidos solenemente, levem ao respeito e quietude?

 

Para Le Bom (apud FREUD, 2011), a massa é um rebanho que não vive sem um pastor, tem necessidade de obediência e se submete, instintivamente a qualquer pessoa que consiga dominá-la com um discurso que corresponda às suas características pessoais. Apesar de controladores, os líderes das massas são também os mesmos fanáticos que delas fazem parte, porém gozando de momentos de prestígio sobre o grupo.

 

Os discursos dos líderes das massas são, em geral, de caráter autoritário. Para compreender melhor a respeito desse tipo de discurso, de forma muito sintética (até simplista demais, talvez), vamos dispor algumas bases teóricas da Análise do Discurso (AD), enquanto disciplina da Linguística, como ciência.  A AD entende discurso como uma troca de papéis na relação de dois ou mais indivíduos (sujeitos do discurso), na qual opera a noção de reversibilidade - a troca de papéis. Em uma relação de sujeitos EU-TU, a reversibilidade permite a versão TU-EU, e determinado enunciado produzido por um dos sujeitos toma sentido igual ou diferente ao ser significado pelo sujeito seguinte (ORLANDI, 1983). Um discurso, então, é caracterizado pela polissemia, ou seja, pode resultar diferentes sentidos em diferentes sujeitos - é polissêmico.

 

Contudo, há discursos que tendem à monossemia, devido à sua necessidade de impedir sentidos diferentes do desejado pelo seu proferidor. A tentativa de monossemia é característica do discurso autoritário, ao qual também se similariza o discurso religioso.

 

No discurso autoritário político, pretende-se a imposição de ideologias duras e regras que impeçam a produção de novos sentidos ou questionamentos que, por sua vez, possam levar a ações rebeldes. No discurso religioso, em uma mecânica parecida, o sujeito discursivo é único, representante do Sujeito religioso (a divindade) que, obviamente, nessa dinâmica, não permite duplicidade de interpretações. Para o discurso autoritário, a dúvida é rebeldia; para o discurso religioso, a dúvida é heresia. No discurso autoritário político, o sujeito é o herói ou salvador da pátria; no discurso religioso, o sujeito é aquele que representa a divindade (o ministro religioso) e que fala em nome dela, mas de forma consentida pela comunidade, que aceita a sua autoridade e que, em certa medida, concede-lhe o direito a essa posição de liderança.

 

Assim, alinhando os dois tipos de discurso a que nos referimos e as características da massa/multidão, podemos visualizar as semelhanças entre a manipulação dos grupos de indivíduos, tanto na esfera política quanto religiosa. A diferença entre elas, porém, é que o discurso autoritário político pode ser quebrado quando, em algum momento, o líder heroico deixar de desempenhar seu papel a favor da multidão. Já o autoritarismo discursivo religioso pode ser mais intenso, pois representa o sobrenatural, aquele que domina, controla e castiga.

 

A dinâmica discursiva das religiões é altamente aprimorada: ministros em formação nas igrejas tradicionais estudam retórica e oratória que, unidas à hermenêutica, podem levar multidões a crer em determinadas verdades, “meias verdades” ou, ainda, em “verdades produzidas”. E aqui não desmerecemos a importância do estudo e da dedicação dos ministros que perfazem o seu trabalho de forma transparente e dedicada às suas crenças e aos desejos de seus seguidores. Mas, os ouvintes religiosos, participantes do discurso em duas vias (EU-TU, TU-EU), devem expressar também seu poder de encontrar sentidos naquilo que escutam, desqualificando o autoritarismo dos discursos.

 

Para Le Bon (1980), quando religiosos identificam-se a uma multidão, seguem em submissão cega, cumprindo os dogmas, com o temor de infringir suas regras e ordens. Esse sentimento de adoração e servidão podem ser transpostos facilmente de um ser invisível para um ser representante na Terra, como o ministro religioso que orienta a multidão e lhes revela as verdades divinas. Para a multidão, um herói religioso pode ser um verdadeiro deus, ao qual, pelo fanatismo, podem entregar seus bens e sacrificar a própria vida.

 

A relação Igreja e Estado, além de ilegal, é perigosa. Lembremo-nos do fato histórico do cristianismo, quando a multidão, guiada pelo poder religioso da época (Sinédrio), preferiu Barrabás a Jesus; o poder estatal daqueles tempos (Pilatos e Herodes, do Império Romano) fez cumprir a lei civil em um homem levado a julgamento pela corte religiosa! O Sinédrio era composto de homens judeus, fortemente apoiados pelo Império - uma relação de amores entre Igreja e Estado.

 

Retomando a imagem dos manifestos de setembro de 2021, podemos avaliar como líderes - caminhoneiros, pastores, motociclistas, líderes de movimentos sociais - podem ter usado de seus discursos para mobilização das massas. Cada qual estabeleceu sua reivindicação, com base científica ou “fake”, e multidões saíram às ruas com um propósito em mente: protestar. Se pela queda do CPF, STF, Congresso, pela democracia e o direito “de não seguir a Constituição” (?), pessoas foram. E voltaram. E irão novamente, porque, nesse movimento, o discurso é do outro, mas a ação é do EU.

 

Estamos inseridos em uma sociedade moderna, sendo observada como individualista, devido ao acentuado consumismo e desapego aos problemas sociais, sem interesse pelo esforço coletivo e humanitário. Uma sociedade individualista, pouco distinta. Precisamos de menos massa, e mais indivíduos.

Referências

FREUD, Sigmund. Psicologia das massas e Análise do eu e outros textos (1920-1923). Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. Obras Completas v. 15.

LE BON, Gustave. Psicologia das multidões. Tradução de Ivone Moura Delraux. França: Edições Roger Delraux, 1980. Col. Pensadores.

ORLANDI, ENI P. A linguagem e seu funcionamento: As formas do discurso. São Paulo, 1983.

Sarita dos Santos Carvalho é Mestra em Ciências da Religião, pela Puc Campinas, com pesquisa na área de Análise do Discurso Religioso. Linguista, pela Unicamp, com formação em pesquisa em Análise do Discurso. Publicitária, pela Puc Campinas, com experiência no mercado editorial. Revisora textual e orientadora em trabalhos acadêmicos.

 

As múltiplas facetas da violência política de gênero

Melissa Oliveira

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Ao pensar em política institucional e espaços do poder público é comum que a primeira imagem que venha nas nossas cabeças seja a de vários homens brancos de cerca de 50 anos, vestindo ternos caros. É natural que essa seja a associação que fazemos pela falta de representatividade nesses espaços. 

 

Já quando pensamos em violência política de gênero, é comum que façamos uma associação com a violência física e psicológica que mulheres sofrem nos espaços políticos . A própria falta de representatividade e nossa associação automática de espaços políticos a homens já é uma violência política de gênero. É importante notar que esse tipo de violência não se aplica apenas às mulheres que já estão na política e são discriminadas por serem mulheres. Antes disso, ela se manifesta especialmente no fato de termos tão poucas mulheres na política, em todas as violências que elas sofrem ao tentar entrar nesse ambiente e também nas que sofrem tentando se manter lá. Além disso, a violência política de gênero amplifica muitas outras violências de gênero. Afinal, se não temos mulheres na política, o fomento de políticas públicas voltadas para mulheres também se torna bastante reduzido. Isso significa menos políticas de proteção contra a violência doméstica, menos direitos reprodutivos e a propagação de diversas outras violências de gênero. 

 

Mas quão grande é o problema da violência política de gênero atualmente? Para pensar nisso precisamos olhar tanto para dados de entrada quanto dados de permanência das mulheres na política institucional. Em termos de representatividade feminina em parlamentos nacionais, segundo a União Interparlamentar, o Brasil ocupa a posição 143 entre 188 países. Além disso, nas eleições municipais de 2020, apenas 33,3% das candidaturas foram femininas, enquanto as mulheres são 52,5% do eleitorado. Apenas 16% dos eleitos para cargos legislativos nessas eleições foram mulheres, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses números ficam ainda piores no caso de cargos executivos: a cada 10 candidaturas para prefeito, apenas uma era feminina e, atualmente, dentre 27 governadores eleitos, apenas uma é mulher. 

 

Esses dados alarmantes de representatividade feminina chamam atenção sobre os tipos de violência que mulheres sofrem antes mesmo de entrarem na política, quando estão se candidatando ou aventando a possibilidade dessa possível trajetória. É fácil cair no simplismo de que a baixa representatividade feminina acontece porque as mulheres não estão interessadas na política, principalmente quando olhamos para dados que mostram que existem muito menos candidaturas femininas. Mas é necessário lembrar que existe uma violência política cultural e outra institucional que dificultam a entrada de mulheres nesses ambientes. A primeira é muito mais ampla e envolve fatores da criação de meninas em uma sociedade machista, o que resulta em, por exemplo, desencorajar  essas meninas a serem assertivas ou  líderes, características extremamente necessárias em ambientes como instituições políticas.

 

Entretanto, o fator em que quero focar aqui são as violências políticas institucionais que limitam a entrada dessas mulheres. Atualmente, é garantido por lei que 30% dos candidatos lançados por cada partido em todas as eleições devam ser mulheres. O número atual de candidaturas femininas é bem próximo disso, cerca de 33%, segundo o TSE. Porém, o que acaba ocorrendo muitas vezes é que os partidos lançam candidaturas laranja, ou seja, colocam mulheres como candidatas para preencher a cota obrigatória, mas não investem em suas campanhas. Isso é provado pelo fato de que, em 2020, segundo o TSE, 65% dos candidatos que não receberam nenhum voto eram mulheres, apesar de elas corresponderem a apenas 33% das candidaturas. Dessa forma, estruturas machistas durante o próprio processo de candidatura já desencorajam a participação feminina. 

 

Com poucas mulheres e tantas dificuldades para ingressar nesse espaço, a política institucional se torna um ambiente hostil, o que por sua vez desestimula as mulheres a se candidatarem, alimentando esse ciclo. Quando elas conseguem chegar a esses ambientes, os dados também são alarmantes. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres, 82% das mulheres na política institucional já sofreram violência psicológica, 25% já sofreram violência física e 40% afirmam que a violência política de gênero já atrapalhou sua agenda legislativa. Existem diversas situações que mostram como homens e mulheres são julgados de forma muito diferente nesses ambientes. 

 

Além dos dados apresentados, vale pensarmos no caso da única presidente mulher que o Brasil já teve, Dilma Rousseff (2011-2016), um grande exemplo de como a violência política de gênero dificulta muito a permanência de mulheres em posições de poder. Sem entrar em detalhes da violência de gênero envolvida nas suas acusações e no processo de impeachment (isso exigiria um artigo inteiro dedicado ao tema), vale pensarmos em como a mídia retratou a Dilma durante todo o seu mandato. Nas capas abaixo, ao aumentar o tom de voz, ela é retratada como histérica e descontrolada, enquanto o mesmo comportamento quando vindo de Bolsonaro é visto como louvável, comparado a um leão. Além disso, durante o período do processo de impeachment, Dilma sofreu, claramente, diversas violências, devido ao seu gênero. Um exemplo está na imagem abaixo com o adesivo que foi amplamente vendido no período. É impossível pensar que fosse existir algo semelhante com Collor quando ele também estava passando por um processo de impeachment.

Exemplos recentes também incluem a deputada federal por São Paulo, Sâmia Bomfim (PSOL), que sofreu diversas agressões pelas redes sociais ao divulgar que estava grávida, unicamente por uma de suas pautas ser a legalização do aborto. Já a ex-deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB) reportou que sua filha de cinco anos recebeu ameaças de estupro recentemente. A deputada estadual Isa Penna (PSOL) de São Paulo sofreu assédio sexual durante uma sessão, dentro da própria Assembleia Legislativa, em 2020. O deputado Fernando Cury (CIDADANIA), que apalpou  seios da deputada, demorou mais de 4 meses para ser suspenso. Essas são todas situações de violências políticas de gênero mais explícitas e que tornam a política institucional um ambiente bem hostil para mulheres, desestimulando sua entrada e dificultando sua permanência.

 

Isso mostra a urgência e importância de entendermos todas as facetas da violência política de gênero e como suas manifestações sutis podem ser também algumas das mais perigosas. Além disso, é essencial reconhecer como a violência política de gênero também se intersecciona com outras relações de opressão e é extremamente intensificada entre mulheres negras e trans, por exemplo. 

 

É necessário reconhecer que o movimento feminista e todas as mulheres que estão na política lutando para mudar esse cenário têm tido resultados muito positivos quando revisitamos o ano de 1932. Naquela época, menos de 90 anos atrás, mulheres não podiam votar e, em 2010, elegemos a primeira mulher presidente do país. Porém, ainda existe muito a ser conquistado e o peso dessa cobrança não deve ser colocado em mulheres como as mencionadas acima, que têm que combater o machismo de maneira exaustiva no dia a dia do seu trabalho. Precisamos que as instituições trabalhem para reduzir essa violência e para aumentar a representatividade feminina na política institucional. 

 

Além de mudanças culturais, algumas medidas mais palpáveis já vêm sendo implementadas em outros países e podem servir como inspiração para o Brasil. Uma delas é adotar uma cota de 50% de assentos do Congresso para mulheres, como ocorre na Argentina, ao invés de haver apenas uma cota de candidaturas. Isso obrigaria os partidos a, de fato, investirem nessas campanhas, considerando que ao menos metade dos eleitos serão mulheres. Além disso, é necessário adotar fiscalização e punições mais duras para partidos que utilizam candidaturas laranjas, considerando que essa prática é tão amplamente difundida. Essas são algumas entre diversas políticas públicas e mudanças culturais a serem implementadas para mudar essa situação. Todavia, um  passo anterior - e fundamental - é sempre ter a consciência do que é a violência política de gênero e o quão difundida ela é.

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Melissa Oliveira é uma estudante de Ciência Política e Estudos de Gênero da Universidade de Stanford. Ela pretende trabalhar com política aplicada à educação e igualdade de gênero no futuro.