Quando Bentinho fala de Capitu sei mais de Bentinho do que de Capitu

Por Fabrício Cesar de Oliveira

“A descoberta da verdade é impedida de forma mais eficiente não pela aparência falsa das coisas que iludem e induzem ao erro, nem diretamente pela fraqueza dos poderes de raciocínio, mas pela opinião preconcebida e pelo preconceito” – A. Schopenhauer

Há uma frase apócrifa de Sigmund Freud, muito conhecida nas redes, que é uma verdadeira síntese das relações e conexões humanas: “Quando Pedro fala de Paulo sei mais de Pedro do que de Paulo”.  Mas a frase fica melhor entendida e evidenciada quando colocamos as principais personagens do romance realista Dom Casmurro, de Joaquim Maria Machado de Assis, nela.  Pois o bruxo do Cosme Velho além de antecipar Freud em anos ou décadas, nos dá uma aula do que só os detalhes nos revelam, mesmo que óbvios. E os detalhes estão todos por aí: gritando aos olhos de quem quer ver ou ler nas redes sociais, principalmente.

 

MACHADO DE ASSIS ANTICIPANDO FREUD

 

Vale pontuar algumas coisas sobre Machado de Assis e o romance realista. A primeira delas é que o “mestre da periferia do capitalismo”, como vaticinou Roberto Schwarz, era negro, embora o racismo estrutural tenha tentado por décadas embranquece-lo em fotos, imagens e até mesmo em sua própria certidão de óbito – como se um grande gênio da humanidade só pudesse ter características eurocêntricas de homem vitruviano. A segunda é, por ser genial, Machado antecipa determinadas características e explicações (no ano de 1900) que só anos depois a psicanálise iria começar a explicar, com Freud, a partir de 1905. Machado fazia sua crítica voraz pela arte, pela literatura, pela linguagem de seu tempo no mesmo momento em que mostrava a podridão burguesa e do século XIX, ou até mesmo do século XXI - já que a ideologia burguesa ainda perdura em padrões, consumo e branquitude.

 

Machado é tão genial que, mesmo após sua morte, suas obras estão em aberto. Por exemplo, é comum ainda encontrarmos nos círculos sociais a pergunta: “Capitu traiu ou não Bentinho?”. E o que garante a manutenção dessa questão cultural fundante é a genialidade do bruxo do Cosme Velho. Enquanto, na época, todos os romances realistas do mundo falavam de adultério como tema central, Machado ludibria a todos e faz com que os leitores superficiais também acreditassem ou acreditem que Dom Casmurro é um livro sobre um adultério. Entretanto, o tema central do romance é uma psicopatologia, que faz cegar os olhos e ver coisas onde não há, cujo nome é, o universal: ciúmes. Senão não haveria o porquê Machado de Assis escrever um romance realista em primeira pessoa (detalhe um: todos os considerados romances realistas no globo, na época foram escritos em terceira pessoa, de um olhar onisciente e de um foco narrativo que procuraria ser mais distante, crítico e factual).

 

Ele, o bruxo, ludibria a todos com a narrativa de apenas um ponto de vista, do personagem narrador, que se autodeclara um “rei da chatice” (que pode ser a tradução livre do título do livro), da casmurrice, nas primeiras páginas. Vale ressaltar que viramos cúmplices do amor ciumento de Bentinho e as páginas nos levam para a cegueira moral da acusação (detalhe dois: hoje, um exemplo seria, o tribunal inquisitorial do santo ofício da internet); nos levam para o lado irracional da exclusão, do preconceito, da “cultura do cancelamento”; nos levam para a infantilização das relações, nas quais não há escuta democrática.

 

Por isso, neste momento, vale muito a pena ler a frase atribuída a Freud novamente, alterada com os personagens de Dom Casmurro: “Quando Bentinho me fala de Capitu sei mais de Bentinho do que de Capitu”. Pois é Bentinho que nos revela quem ele é. Sendo o modo como ele fala de Capitu, a maneira como (o protagonista) se revela ainda enciumado, isolado em uma casa parecida com a da infância na rua de Matavalos, e escrevendo um livro que é, na verdade, uma grande sessão de terapia dada aos leitores, em que Bentinho tenta justificar o injustificável: não ter ido, ao menos, ao enterro de seu amor de infância (Capitu) e sequer ao enterro do filho desse grande amor (Ezequiel).

 

Chegamos ao detalhe central. A questão “Se Capitu traiu ou não Bentinho?” não é tão valiosa assim, pois ela revela muito mais a sociedade que a ergue do que sobre a obra em si. E sabemos, nossa sociedade, tristemente, ainda é machista. A suposta traição de Capitu, aos olhos podres e patriarcais, sempre foi vista como prova cabal de condenação. Mas Machado sabia como mostrar a todos nós como estamos cercados de ignorâncias, podridões e preconceitos. Por isso Dom Casmurro não é simplesmente um livro, mas um baluarte de revelações psicanalíticas e patologias sociais. 

 

MACHADO DE ASSIS REVELANDO A NATUREZA DE NOSSAS CONEXÕES

 

Não será incólume que o ano de 2020 tenha dado abertura à segunda década do século XXI. As redes sociais viraram o principal meio de conexão entre as pessoas, tanto para o bem (acolhimentos, afetos e apoios aos isolados) quanto para o mal (desinformações, infodemia, aumento de transtornos mentais). Mais de 2,8 bilhões de seres humanos chegaram a estar em confinamento, simultaneamente, no mundo todo em um determinado período. O “Lockdown” necessário e compulsório de alguns países fez com que bilhões tomassem as redes sociais como válvula de escape e lugar de reconexão com o essencial. Contudo, dos inúmeros eventos do ano, alguns deles chamaram-me a atenção e dizem muito sobre o que somos, pois são eventos que gritam: são acontecimentos. Vou elencar apenas um de forma breve, para não alongar este artigo de opinião.

 

O BLM COMO ACONTECIMENTO REVELADOR DO ANO DE 2020

 

Um grito antirracista ecoa pelo mundo. Não é coincidência que a frase mais repetida nas redes seja da grandiosa intelectual feminista negra Angela Davis – “Não basta não ser racista. É preciso ser antirracista”. Quem não leu esta frase este ano não entendeu o que está em curso.

 

É mais que um ativismo de sofá. Mais que um movimento por hashtag. É um movimento que derruba estátuas e monumentos buscando a ressignificação histórica. No mundo todo. O #BLM, ou melhor, #blacklivesmatter (vidas negras importam) é a centelha de uma mudança no tecido social. Ainda mais quando pensamos que é erguido em nome de apenas 13% da população dos EUA. Sim, você leu bem. Os negros nos Estados Unidos não chegam a 50 milhões de habitantes, porém não há como negar sua potência e sua voraz capacidade de mobilizar o mundo todo. As estátuas que caem na Bélgica, na Filadélfia, ou na Inglaterra, são reflexos de uma grande onda chamada #BLM. A morte trágica, o assassinato de George Floyd, em Minneapolis nos EUA, trouxe à tona todas as vozes das minorias do mundo. Além de Lewis Hamilton, negro e maior piloto de Fórmula 1 da História, até mesmo Neymar, um dos jogadores mais midiáticos e bem pagos do globo, também se assumiu negro. Tudo isso no ano de 2020, com a pandemia matando mais de 190 mil pessoas só no Brasil, por negligência estatal e social. E em solo brasileiro, tudo isso se acentua, pois a maioria dos mortos pela covid-19, são comunidades indígenas, quilombolas e acima de 60 anos (77% dos óbitos), ou seja, são os pretos, pobres e periféricos que sofrem mais. No meio de tudo isso, é sintomático que a morte brutal de Beto Freitas, em um supermercado em Porto Alegre, tenha virado notícia mundial. É um exemplo revelador de nosso racismo perverso e estrutural, que mata por covid-19 ou por crime de ódio com socos no rosto e asfixia a maioria negra do segundo país mais preto do globo (54% da população do Brasil é negra, formando um contingente de mais de 115 milhões, perdendo apenas para a Nigéria, na África). Nessa nossa civilização global, em que um vírus em Wuhan, na China, é capaz de tirar a vida, em menos de 10 meses, de 215 mil pessoas no Brasil, não há mais como  nos desconectarmos . Somos todos responsáveis por todos. A sociedade que ainda não entendeu isso, vive em mundo semifeudal e patriarcal e com máscaras no queixo.

 

De tudo isso, é aqui que está um ponto que Machado de Assis nos revelara através da figura escolhida, do foco narrativo, de Bentinho. Aqui está nosso ponto cego enquanto sociedade. No Brasil, as estátuas construídas revelam muito mais sobre a sociedade que as ergue do que sobre o histórico dos homenageados. Para ilustrar, o monumento de Borba Gato, na grande São Paulo, recebeu escolta policial, agora em 2020, para não ser derrubado. E Borba Gato, segundo relatos históricos sérios e comprovados, foi um genocida, torturador, abusador e comandante de um dos maiores extermínios de povos originários dos últimos séculos. Ter uma estátua de um “herói” como esse, revela muito mais sobre a sociedade que o homenageia do que possamos tentar ocultar. O detalhe aqui torna-se uma grave evidência sobre a nossa sociedade: ela ainda é muito podre, preconceituosa, racista e machista. E tudo isso está tão exposto por obviedades que deixamos passar como se fossem meros detalhes. Vale, portanto, retomar a frase título aqui, com uma mudança elucidativa: quando a sociedade ergue estátuas de Borba Gato sabemos mais sobre a sociedade do que sobre Borba Gato. E é isso que Freud explica e Machado ilustra.

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Fabrício Cesar de Oliveira, 42 anos, professor, compositor, poeta, preto, tradutor, editor, mestre em Linguística e doutor em Filosofia da Linguagem, pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. É coordenador da plataforma Redação e Dialogia (https://www.redacaoedialogia.com.br/), de ensino a distância (EaD), na qual propõe colocar materiais de Redação 100% gratuitos na web, privilegiando a democratização do ensino de qualidade e a formação cidadã de jovens brasileiros.

 

MATERNIDADE NO CÁRCERE E A COVID-19

Por Giovanna Bianchini

No decorrer do tempo, a ótica masculina vem sendo encarada como regra para as medidas tomadas em relação ao sistema prisional brasileiro, que ao mostrar prevalência de políticas penais e serviços direcionados para homens, relega as diversidades que compreendem a realidade carcerária feminina, submetendo as mulheres encarceradas a uma condição de invisibilidade. O descaso com as estruturas arquitetônicas e equipamentos internos das instituições fechadas destinadas à população feminina tornam evidente o fato de que a formulação das políticas penitenciárias contempla unicamente os homens [1]. São oferecidos às mulheres os mesmos auxílios dados aos internos do gênero masculino, negligenciando suas diferenças e necessidades específicas, como é o caso da manutenção do exercício da maternidade.

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Imagem 1. Interna e sua criança no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade. Foto: Leo Drummond/Livro Mães do Cárcere (2017).

Como são raras as construções de unidades prisionais específicas para mulheres (quase todas as penitenciárias femininas ativas no Brasil atualmente estão instituídas em edifícios “reformados”, sendo ou antigas penitenciárias masculinas ou prédios públicos em condições de desativação [1]), nas quais seria possível alcançar o respeito às especificidades femininas e aos direitos humanos, nota-se que os espaços destinados para o exercício da maternidade são excepcionais e situados somente em algumas capitais brasileiras, não atingindo toda a população prisional feminina. Um levantamento realizado pelo Infopen Mulheres [2], em 2017, revela que haviam 342 grávidas e 196 lactantes inseridas no sistema prisional, sendo que 204 gestantes estavam em unidades que possuíam celas adequadas para essa situação. Isso quer dizer que aproximadamente 40% das grávidas tiveram seus direitos violados nesse aspecto. Todavia, a pesquisa realizada não informou quais foram os critérios aplicados para definir o que torna um local adequado ou não para gestantes, e essa ausência de informação pode interferir significativamente nos resultados obtidos.

As gestantes e lactantes privadas de liberdade, para além de raramente se encontrarem inseridas em ambientes projetados especificamente para a sua garantia de direitos, estão sujeitas a outras diversas situações degradantes. O momento da separação entre as mães e os filhos nascidos no cárcere, “quando o Estado define que elas não são mais essenciais à sua prole e decide retirar seus bebês do convívio materno” [3], normalmente depois de 6 meses do nascimento da criança, é considerado por Varella [4] um dos momentos mais brutais do período de encarceramento para as mulheres. Agravando essa situação, as torturas físicas são comuns nos presídios. Existem relatos de mães que foram agredidas fisicamente na barriga durante o período de gestação, ou até de mulheres que foram torturadas com seu filho ou sua filha no colo. A estrutura punitivista e falha da justiça no Brasil, juntamente com a desatenção em relação aos direitos humanos, especificamente os reprodutivos e maternos, de mulheres encarceradas, provoca consequências gravíssimas a elas, como a perda de suas filhas e filhos e o impedimento da manutenção de vínculos familiares [5].

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Imagem 2. A ex-recepcionista Sarah de Oliveira com a filha Sofia, de 2 meses, na Penitenciária Feminina da Capial, no Carandiru, na zona norte de São Paulo. Fonte: Rubens Cavallari/Folhapress (2017).

Para além disso, se a gravidez no cárcere por si só já é demasiadamente desumana e dolorosa, as condições precárias em que as penitenciárias brasileiras se encontram, principalmente no contexto da pandemia da COVID-19, só tornam esse processo ainda pior.

           

Em um contexto que ultrapassa os limites de gênero, a situação preocupante em que estão inseridas as pessoas privadas de liberdade, refletida, dentre outros fatores, na precariedade de espaço físico, nas práticas de violência e na carência do atendimento à saúde, é uma realidade incontestável. Por mais que existam diversos tratados internacionais que definam normas e orientações para uma melhor implementação das unidades prisionais de todo o mundo, fica explícito que estas não vêm sendo seguidas. Quando recolhidas aos estabelecimentos prisionais, as pessoas acabam trazendo problemas de saúde, vícios e transtornos mentais, que podem ser gradualmente agravados pela precariedade das condições de estadia, alimentação e salubridade das unidades prisionais. As condições de confinamento, nas quais se encontram as pessoas privadas de liberdade, são determinantes para o seu bem-estar físico e psíquico [6].

           

A falta de ventilação cruzada e iluminação natural nos ambientes carcerários faz com que eles se configurem como espaços muito suscetíveis a alta proliferação de doenças respiratórias; entre elas a tuberculose, que, segundo Walter Vitti Junior [7], apresenta indicadores cerca de 20 vezes maiores para a população privada de liberdade. A COVID-19, por sua vez, cujo vírus é transmitido principalmente por meio de gotículas geradas quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou exala [8], torna estes lugares sem ventilação adequada altamente perigosos para a proliferação descontrolada da doença.

           

O sistema prisional foi, e continua sendo, um dos personagens mais afetados pela pandemia da COVID-19, principalmente pela negligência do Estado para com as pessoas presas. No dia 17 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça [9] recomendou, no período de pandemia, que as mulheres presas que fossem mães de crianças de até doze anos ou de pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, indígenas, ou que fossem de grupo de risco, tivessem a saída antecipada, ou que seu cumprimento de pena fosse substituído para medidas socioeducativos em meio aberto, ou mesmo em prisão domiciliar. Porém, de acordo com informações divulgadas pela ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos [10], cerca de 208 gestantes, 44 lactantes e 12.821 mulheres responsáveis por crianças de até 12 anos continuam detidas em penitenciárias brasileiras neste período de pandemia. Embora o Supremo Tribunal Federal - STF tenha determinado a prisão domiciliar de detentas grávidas e/ou na guarda de crianças de até 12 anos, o judiciário segue arriscando a vida dessas mulheres por negar a elas o habeas corpus. De acordo com o Infovírus [11], a grande maioria dos argumentos utilizados pelos juízes para negar a liberdade dessas mulheres baseia-se em ideias patriarcais, machistas, misóginas e moralistas (ou seja, discriminatórias, ultrapassadas e inadequadas). Segundo o Infovírus [11], o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na pandemia, negou proporcionalmente mais conversões em prisão domiciliar a gestantes, mães ou mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência do que em períodos anteriores.

           

Sem acesso a prisão domiciliar ou ao desencarceramento, as penitenciárias estão em condições de alto risco para a contaminação do coronavírus. As celas superlotadas não permitem o isolamento, evidenciando a falta de cuidado das gestões com a saúde dessas pessoas. Nem as que apresentam sintomas claros da doença estão tendo o atendimento necessário, e nas enfermarias não cabe mais ninguém. Para mais, com os pavilhões superlotados, os funcionários e as funcionárias das prisões também relatam insegurança e medo, por falta de equipamentos e de testes; nota-se a falta de material de limpeza para desinfetar as celas, e surpreendentemente algumas internas nem chegaram a receber máscaras de proteção [12]. Entre julho e novembro de 2020, a quantidade de casos confirmados de Covid-19 por meio do exame “RT-PCR” dentre os servidores do sistema, bem como na população prisional, cresceu aproximadamente 500% [13]. Como relata Trevisan [13], “é o retrato da negligência do Estado com pessoas sob sua custódia. No limite, é a morte como pena” (s/p).

           

Dessa forma, entende-se que as mulheres gestantes e lactantes encarceradas acabam por sofrer uma tripla violação, no contexto da pandemia da COVID-19, sendo elas:

1.         A negligência em relação às especificidades de gênero.

2.         A falta de salubridade e de saneamento básico dentro das prisões.

3.         A não garantia de direitos estabelecidos pela lei em vigor (prisão domiciliar).

           

É imprescindível compreender que as pessoas privadas de liberdade, independentemente da natureza de sua transgressão, mantêm todos os direitos fundamentais, inclusive o direito de desfrutar de padrões suficientemente adequados de saúde física e mental. Esses indivíduos estão privados de liberdade, e não dos direitos humanos inerentes à cidadania. Sendo assim, incluir no sistema de saúde as brasileiras e brasileiros que cumprem pena é cumprir um direito garantido pela constituição [6].

 

Em relação às mulheres gestantes e lactantes, soma-se a necessidade de garantir seus direitos em relação à garantia de prisão domiciliar como alternativa ao regime fechado e, em casos em que seja inevitável a continuidade na prisão, que essa convivência entre mãe e filho/a aconteça em ambiente confortável e em condições de salubridade adequada para ambas as partes, com recursos e suporte que garantam os direitos destas mulheres e de suas filhas e filhos [5].

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Imagem 3. Ilustração feita pela autora.

Referências

 

Trabalho Final de Graduação original completo em: https://issuu.com/gbianchini/docs/monografiatfg_giovanna_barbosa_bianchini

 

[1] BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil. Presidência da República, 2007.

[2] BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres – Junho 2017. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional; 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf>. Acesso em: 8 jul. 2020.

[3] MARTINO, Isabela Rocha Laragnoit de. MÃES LIVRES: POR UMA MATERNIDADE SEM GRADES. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 2, n. 1, 2020.

[4] VARELLA, Drauzio. Prisioneiras. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2017.

[5] BRAGA, Ana Gabriela Mendes; ANGOTTI, Bruna. Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão. Brasília, 2015ª (Série Pensando o Direito, 51). 2015.

[6] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano nacional de saúde no sistema penitenciário. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

[7] VITTI JUNIOR, Walter. Tuberculose em pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário da Região de Saúde de Botucatu (Dissertação de Mestrado em Saúde Coletiva) - Faculdade de Medicina de Botucatu, UNESP, 2005.

[8] WORLD HEALTH ORGANIZATION. Coronavirus disease (COVID-19) pandemic. 2020. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019. Acesso em: 27 set. 2020.

[9] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Brasília, DF, Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.

[10] ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (org.). CORONAVÍRUS: Pedido para soltura imediata de gestantes e lactantes presas é enviado em conjunto por 16 Defensorias estaduais ao STF. 2020. Disponível em: https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=44369. Acesso em: 10 nov. 2020.

[11] INFOVÍRUS. STJ nega mais prisões domiciliares para gestantes e mães ou responsáveis por crianças ou pessoa com deficiência durante a pandemia. 2020. Disponível em: https://www.covidnasprisoes.com/blog/stj-nega-mais-prisoes-domiciliares-para-mulheres-na-pandemia. Acesso em: 29 set. 2020.

[12] TREVISAN, Maria Carolina. “Apavorado”: com o risco da Covid, presos enviam cartas de amor e despedida. 2020. Disponível em: https://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2020/04/29/apavorado-com-o-risco-da-covid-presos-enviam-cartas-de-amor-e-despedida/. Acesso em: 27 set. 2020.

[13] SÃO PAULO. SAP - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.  BOLETIM DIÁRIO – 10 de novembro de 2020 COVID-19. 2020. Disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/covid-19/boletim-covid-10-11-20.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020.

 

Imagem 1: Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/camara-aprova-projeto-que-afasta-gravida-de-trabalho-presencial-no-estado-de-calamidade.shtml . Acesso em: 25 out. 2020.

 

Imagem 2: Disponível em: https://revistatrip.uol.com.br/tpm/livro-maes-do-carcere-mostra-a-rotina-do-unico-presidio-exclusivo-para-gravidas-do-pais-e-reacende-a-discussao-sobre-maternidade-atras-das-grades . Acesso em: 25 out. 2020.

 

Imagem 3: Ilustração por Giovanna Bianchini.

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Giovanna Bianchini

Arquiteta e urbanista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020), com trabalho final de graduação (TFG) intitulado “Maternidade atrás das grades: a omissão do pensar arquitetônico frente às mulheres encarceradas”. Durante o percurso acadêmico participou ativamente do Coletivo Zaha (coletivo feminista da FAU-Mackenzie), atuando como organizadora de eventos e palestras que visam a discussão do papel de gênero no campo da Arquitetura e Urbanismo.