A dívida pública no Brasil e o Neoliberalismo

Por Gilvanir Batista da Silva

 
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Esse artigo apresenta a problemática da dívida pública brasileira e determinadas medidas neoliberais adotadas por governos do país concernentes ao seu pagamento. Na primeira parte, discute a dívida externa dos anos 80 e a emergência do programa neoliberal; em um segundo momento, a ascensão e contornos da dívida interna, a CPI da dívida em 2010 e as medidas neoliberais adotadas para saldá-la nesse século XXI. Para tanto,o texto recorre à expertise da Auditoria Cidadã da Dívida [1], que conta com equipe de especialistas, voltados à elaboração de estudos e pesquisas acerca da dívida pública, em especial, a produção da sua Coordenadora Nacional Maria Lucia Fattorelli.

 

A dívida externa dos anos 80

A rigor, a dívida pública visa complementar o orçamento do governo, originalmente aportado em impostos e pode ser denominada externa, se contraída em outro país e interna, se os empréstimos são concedidos por bancos ou instituições financeiras que atuam em território nacional.

Durante os anos 80, o Brasil se viu enredado pela dívida externa, inflação e baixo crescimento da economia, demonstrando a exaustão do desenvolvimento econômico vigente. A dívida externa subsidia o crescimento do país na década de 70, sobretudo, porque no período há ampla oferta de dinheiro a juros baixos. Porém, em 1979, o aumento de 5% para 20% da taxa de juros promovido pelos bancos credores compromete novos empréstimos e implica em forte elevação do custo da dívida, indicando o início da chamada crise da dívida. 

Ainda sob a ditadura militar, o governo do general João Batista Figueiredo mostra-se mais receptivo às políticas de austeridade do Fundo Monetário Internacional - FMI, enquanto a gestão de José Sarney experimenta certas contradições, contudo, ambos acabam cedendo às demandas exigidas. Os processos de renegociação da dívida são espaços de conflito entre a política do FMI e as propostas do governo, sobretudo depois da redemocratização, que conta com as reivindicações e mobilizações de diversos setores da sociedade. O movimento sindical, por exemplo, ressurge a partir das greves dos metalúrgicos do ABC paulista de 1979 e 1980 e dissemina-se em mais de 6000 greves e três greves gerais, lutas essas dirigidas, em boa medida, contra as políticas de contenção salarial exigidas pela organização financeira internacional. 

A ingerência do FMI sobre a economia do país além de promover cortes incisivos nos salários dos trabalhadores, compromete o investimento nos gastos sociais, com saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais, inviabiliza o crescimento econômico e conduz ao aumentodo desemprego e da pobreza. 

A contabilidade da dívida externa no período indica o paradoxo. O país deve 93 bilhões de dólares em 1983, U$ 105 bilhões em 1985 e U$ 115 bilhões em 1989 e mesmo depois de pagar $ 107,5 bilhões a título de juros durante a década segue devendo $ 123,4 bilhões em 1990.

 

O neoliberalismo

O neoliberalismo emerge nos governos de Margareth Thatcher da Inglaterra (1979-1990) e Ronald Reagan dos Estados Unidos (1981-1989) e embora tenha sido adotado em outros países europeus e na América Latina, ainda necessita de um arcabouço conceitual que defina as suas pretensões. 

No final dos anos 80 o FMI, o Banco Mundial e o Tesouro Nacional dos Estados Unidos reúnem economistas para discutir a crise econômica da América Latina, em especial, a crise da dívida externa. No final desse encontro proclamam-se dez resoluções para debelar a instabilidade: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, privatização, desregulamentação e direito à propriedade intelectual

Essas diretrizes difundem-se pelo mundo como resultado da concordância desses intelectuais da economia, por isso são denominadas "Consenso de Washington", tornando-se de fato um conjunto de medidas que definem as propostas do neoliberalismo, que se incorporam a programas de governo em boa parte dos países em conformidade às especificidades econômicas, políticas e sociais de cada nação. Nesse sentido, não existe um Estado neoliberal, mas diversas versões do neoliberalismo.

No Brasil, por exemplo, Collor de Melo vence a primeira eleição presidencial direta da redemocratização com um pioneiro projeto neoliberal: abertura comercial, contenção de gastos sociais, cortes de direitos sociais e privatização, porém não consegue implantar esse programaem virtude do impeachment. Cabe a FHC retomar o neoliberalismo com maior vigor, através de um amplo e diverso processo de privatização, cortes nos gastos públicos, enfrentamento com os sindicatos e desregulamentação de legislação do Estado. Posteriormente, Lula e Dilma, governos de esquerda, adotam algumas medidas de cunho neoliberal, mas é nos governos de Temer e Bolsonaro que o neoliberalismo retoma a centralidade na condução das políticas e inaugura o argumento principal voltado à necessidade de pagar a dívida pública. Esse momento deve ser retomado com maior atenção na segunda parte desse artigo.

[1] A Auditoria Cidadã se constitui junto com o plebiscito popular da dívida externa, voltado a denunciar as falcatruas desse endividamento no ano de 2000. Subsidiada por instituições da sociedade civil a entidade se propõe a: mobilizar a sociedade para exigir a auditoria da dívida pública, pleitear a transparência do processo de endividamento o país, requisitar a transparência do orçamento fiscal e promover e divulgar estudos, pesquisas e dados.

 

Democracias e suas Crises

Curadoria de Andrés Navarro

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Atribui-se ao estadista inglês Winston Churchill a controversa frase “a democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros”. Tal afirmação reflete o estado político de nossa geração, mas em mesma medida aponta suas máculas e imperfeições. Apesar de amplamente aclamada como o regime político ideal de nosso tempo, muitas questões recaem sobre a efetiva aplicação dos princípios da democracia, principalmente em decorrência dos acontecimentos políticos mais recentes no Brasil e no exterior. Como consequência, atribui-se à crise dos sistemas democráticos em escala global o constante movimento em direção a regimes políticos autoritários e menos considerativos dos valores democráticos fundamentais.

O intuito dessa breve compilação de entrevistas é trazer algumas perspectivas sobre nossa atual realidade de democracia e seus problemas crônicos, expondo seus fundamentos e os elementos que contribuem para que seus ideais sejam postos em xeque.

O filósofo e professor francês Jacques Rancière, em entrevista publicada pelo jornal O Globo e reproduzida pelo Instituto Humanitas Unisinos, apresenta sua concepção primeira da democracia como um “poder específico exercido por aqueles que não têm um título particular para exercer esse poder”. Rancière apresenta algumas ideias centrais de seu livro “Ódio à Democracia”, descrevendo que nossa realidade política não é a das democracias, mas de “Estados oligárquicos moderados que são fundados sobre um compromisso entre o poder das “elites” e o poder de todos”. Defende também a necessidade da dissociação entre a democracia e seu elemento puramente institucional, maquinado pelo Estado e enfatizado quase que exclusivamente pelas eleições. De acordo com o filósofo, a mera institucionalização operacional da democracia leva à gênese de uma classe de políticos profissionais concorrentes que governam em alternância e que estão pouco ligados às demandas populares.

Para ler a entrevista de Rancière, clique aqui.

Sob a perspectiva das crises internas que as democracias experienciam, o cientista político Steven Levitsky apresenta suas expectativas para um governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista concedida à BBC Brasil no período eleitoral para a Presidência da República em 2018, quando Bolsonaro concorria com o candidato petista Fernando Haddad, Levitsky faz uma análise sobre a polarização política característica da época (que se estende até os dias atuais). Nesse contexto, enfatiza o populismo, movimento crescente em escala global que se utiliza dos rituais democráticos, sem, no entanto, prezar pelos princípios de sua prática.

Para ler a entrevista de Levitsky, clique aqui.

Por fim, e para ampliar a análise sobre o regime democrático, em entrevista concedida à UNIVESP TV, o professor de Filosofia da FFLCH-USP Roberto Bolzani Filho apresenta em linhas gerais o diálogo “A República” de Platão. Nela, Bolzani expõe a estruturação da obra do filósofo grego, percorrendo alguns elementos de sua filosofia à descrição do regime político proposto por Platão, notoriamente antidemocrático. Por mais inadequadas que as concepções políticas platônicas possam ser sob a luz do entendimento político de nosso tempo, Bolzani aponta que a obra de Platão se mostra atual no sentido que nos põe a pensar se na democracia existe um saber político que se pode considerar acima dos outros e que, portanto, se imporia para além da divergência entre os interesses particulares ou de grupos.

Para assitir a entrevista de Bolzani, clique aqui.