Origens da liberdade de imprensa no brasil

Por Luis Vieira

Edição do Conciliador do Reino Unido de 1821

Em tempos de crise generalizada como a que vivemos atualmente, conceitos, valores e ideias sofrem abalos. Significados que antes pareciam unânimes e naturais são questionados e parecem sofrer um processo de erosão. Definições passam por disputas semânticas, e o que até pouco tempo aparentavam ser consensos e à prova de dúvidas se tornam surpreendentemente frágeis. Mesmo que a certeza anterior fosse tão sólida a ponto de a pensarmos como além da história. Algo como: “é e será assim, porque sempre foi”.

Tomemos um exemplo: atualmente, os trabalhos da CPI das fake news, em desenvolvimento no Congresso brasileiro, sinaliza que a relação entre uma dupla de ideias, muitas vezes tidas como indissociáveis uma da outra, está em fase de questionamento: liberdade de imprensa e democracia. Tema complicado. Inclusive, os acusados de propagar fake news geralmente dizem estar sofrendo censura e perseguição antidemocrática, assim como sendo lesados em seus direitos de expressão e de liberdade de imprensa. Sendo assim, nada mais natural que conceber a liberdade de imprensa inseparável da democracia, correto?

Para dar uma boa dose de realidade e romper certezas absolutas e naturalizadas, que surgem sabe-se lá de onde, nada como pedir ajuda à História. Assim, vamos buscar nas origens da imprensa no Brasil algumas respostas sobre essas supostas relações inseparáveis entre liberdade de imprensa, e democracia. 

A liberdade de imprensa e a liberdade de poder emitir opiniões publicamente vieram praticamente juntas com a Independência do Brasil, em 1822. Portanto, liberdade de imprensa é quase um gêmeo univitelino do Brasil como estado nacional independente. Quase, pois os primeiros decretos liberando a produção e circulação de impressos, sem a obrigatoriedade de passar pela censura prévia, vieram um pouco antes, em 1820. 

Devemos lembrar que antes do Brasil, nascido em 1822, existia a América portuguesa, território ultramarino do império lusitano, regido por uma monarquia absolutista, cuja família real e a Corte estavam sediados no Rio de Janeiro desde 1808. Em 1820, um movimento liberal e constitucionalista estourou na cidade do Porto, em Portugal, e rapidamente obteve adesão por toda porção americana do império, colocando em questionamento o absolutismo, seu autoritarismo e seu caráter repressor. É dessa revolução que vieram os decretos dando aval para a liberdade de imprensa no império português. E é dessa revolução que a Independência do Brasil surge como efeito colateral não planejado.

Tão prontamente os decretos de 1820 foram recebidos do lado de cá do Atlântico, houve uma explosão de impressos e periódicos em todas as localidades onde havia oficinas tipográficas: a tecnologia de impressão da época. Ocupando-se do principal assunto em voga, esses recém-surgidos veículos de comunicação participavam e tornavam público o debate sobre a crise interna do império português – e mais tarde, o debate sobre a Independência e a construção do Estado brasileiro. Em princípio parece simples: se antes havia uma repressão institucionalizada no sentido de calar qualquer discussão ou expressão pública sobre assuntos políticos, agora com o funcionamento livre da imprensa, todos podem se fazer ouvir e meter o bedelho no assunto, portanto, democracia, certo?

Não é bem assim. Vejam o que dizia, por exemplo, em 1825, o jornal, Grito da Razão, do baiano (ou baiense, como se dizia na época) José da Silva Lisboa também conhecido como Visconde de Cairú - célebre por ter sido um dos introdutores do liberalismo no Brasil por meio da tradução e difusão de obras de autores como Adam Smith e Edmund Burke: “Brasileiros! Não acrediteis nesse Governo Popular com que os demagogos vos acalentam (...) Não existiu ainda verdadeira democracia, e nunca o existirá. É contra a ordem da Natureza, que o grande número governe, e seja governado o pequeno”. 

Também podemos ver o que Hipólito da Costa, patrono da imprensa brasileira, e jornalista engajado, que já driblava a censura prévia desde 1808 com seu Correio Braziliense, tinha a dizer sobre o assunto: “nenhuma forma de governo é tão débil como a Democracia (...) A liberdade indefinita e a democracia absoluta são onde tem naufragado todas as esperanças republicanas”. 

Hipólito e Cairú foram grandes adversários no debate pela imprensa. Representaram em certa altura, até mais ou menos 1822, dois polos de interesses antagônicos entre o conservadorismo de Cairú e o desejo por reformas liberais de Hipólito.  Mas se tinham coisas em comum, entre elas estavam o desprezo pela ideia de um governo democrático, sobretudo para o Brasil. Portanto, de uma ponta a outra, na discussão e nos grupos políticos envolvidos nos primeiros anos de imprensa livre no Brasil, a democracia e a participação popular generalizada eram princípios de organização política a ser evitados. 

Mas se para esses liberais, sobretudo para Hipólito, muito perseguido pela censura absolutista, deveria haver liberdade de imprensa, quem afinal poderia usufruir dela em uma sociedade antidemocrática? Cairú oferecia a resposta na primeira edição de seu primeiro jornal, O Conciliador do Reino Unido, de março de 1821: “posso e devo, bem dirigir a Opinião Pública, a fim de atalhar os desacertos populares, e as efervescências frenéticas, de alguns compatriotas”. 

A opinião pública, longe de ser entendida como a opinião emanada pelo conjunto da população, sendo assim, uma opinião popular e composta pela diversidade de visões de mundo e interesses, deveria ser dirigida e guiada por pessoas como o próprio Cairú, Hipólito e seus semelhantes. No caso, intelectuais com formação universitária, os chamados ilustrados do século XIX. Eles deveriam preparar e educar seus leitores, ensinar-lhes a pensar de maneira correta e despertar neles os valores necessários para o bem comum. Portanto, a imprensa e a opinião pública não tinham interesse nenhum em ouvir e dialogar com o que o povo pensava, e sim justamente ditar como deveriam pensar.

Esse grupo de intelectuais, que arrogava para si a missão de formar e dirigir a opinião pública, se auto denominava como integrantes de uma República das Letras. Essa definição apresenta bem uma noção vertical e de fronteiras rígidas e praticamente impenetráveis, a não ser para um pequeno conjunto de indivíduos aptos. Apenas os supostos melhores poderiam compor essa República das Letras. Esse exclusivismo era visto como justo e natural, pois os melhores, os esclarecidos, os intelectuais, assim o eram - ou melhor, assim se pensava que fossem - por mérito próprio.

Na prática, o que temos nessa imprensa recém-surgida no Brasil é um debate público, mas extremamente limitado quanto a seus participantes ativos, e, portanto, extremamente distante de qualquer teor democrático. Em meio a uma população majoritariamente analfabeta, a imprensa era plataforma exclusiva de uma reduzida elite intelectual com formação superior que difundia em seus impressos seus projetos políticos. E mais, se a discussões públicas eram conduzidas principalmente por esses veículos, isso significa que era essa mesma elite política que determinava quais seriam os tópicos em discussão, sob quais vieses e também os seus limites. A imprensa da época nunca pautou, por exemplo, a abolição da escravidão como assunto do dia. Os escravos, fatia significativa da população, saiam nos jornais principalmente em anúncios de compra e venda. Logo, como coisas e propriedades, nunca como atores sociais e tampouco políticos. Esse era um claro limite que a elite intelectual não ousava e não permitia que o debate público atravessasse.

Portanto, liberdade de imprensa no Brasil e o próprio liberalismo nascem muito distantes da democracia e por muito tempo se manterão apartados. A imprensa na realidade servia muitas vezes como limite da liberdade de expressão, uma vez que somente uma reduzida elite intelectual detinha os meios e os acessos a essa nova tecnologia, fazendo dela o suporte propagador de seus projetos políticos. Projetos que passavam muitas vezes por valores supostamente inquestionáveis pelos quais o conjunto da população deveria ser formado.

Portanto, historicamente não há nenhum laço natural entre liberdade de imprensa, e democracia. É claro que do século XIX para cá muita coisa mudou. A própria democracia é muito mais bem vista hoje em dia, inclusive pelas elites – ou assim o dizem. Mas ainda cabem questionamentos sobre se os veículos de informação se pautam em uma opinião pública representativa mais do que oferecem seus próprios projetos políticos com roupagens de valores supostamente unânimes. A opinião, o debate veiculado pela mídia é verdadeiramente público ou tão somente interesses privados publicizados?

 

Estado de exceção permanente

 

Por Suzana Campos de Albuquerque Mello

Quando uma nação está em crise, como é o caso do Brasil atualmente, é fundamental que se pense no papel do Estado para saná-la. Conforme o dicionário Houaiss, o conceito de Estado traz dois significados para esta reflexão: 1. país soberano; 2. conjunto das instituições públicas de um país. Pelo menos três pensadores refletiram sobre esse conceito, de maneira diferenciada, ou seja, em como acontece a sua formação e esses filósofos são: Locke, Hobbes e Rousseau. Esses filósofos do Estado Moderno pensaram-no como uma relação entre indivíduo e coletivo, que se dá por meio de um contrato. Tratar-se-á, de maneira pormenorizada, porém simplificada, de Rousseau, que, por exemplo, apresenta o pacto social. Para Rousseau, o pacto nada mais é do que “Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual cada um, ao unir-se a todos, obedeça somente a si mesmo e continue tão livre quanto antes”. Isto é, no lugar da pessoa particular de cada contratante, esse ato de associação produz um corpo moral e coletivo composto de tantos membros quanto forem as vozes da assembleia, corpo que recebe por esse mesmo ato sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. 

Como se sabe, o Brasil já vivenciou, pelo menos duas vezes, a quebra desse contrato, fenômeno que se pode chamar de Estado de Exceção. A primeira vez, na ditadura de Getúlio Vargas, que ocorreu de 1937 a 1945 e a segunda na ditadura militar, ocorrida de 1964 a 1985. Aqui, de modo a contribuir para a análise desses dois períodos e da crise que vivemos, um jurista alemão que apoiou as ideias nazistas, Carl Schmitt, pensa sobre o Estado de Exceção afirmando que “Soberano é aquele quem decide pelo Estado de Exceção”. 

De fato, há dois elementos indicados por Schmitt que reconfiguram a reflexão sobre o tema, ou seja, a noção de Soberania e o decisionismo. Como uma crítica ao pacto social de Rousseau, que afirma que essa pessoa comum, assim formada pela união de todas as outras, tinha outrora o nome de “Cidade” e tem agora o nome de República ou de corpo político, o qual é chamado por seus membros Estado, Schmitt defende que o soberano, no caso, o indivíduo eleito para dirigir o Estado, pode romper o pacto em caso de necessidade crítica, daí o elemento decisionista. A ideia pensada por Schmitt, em resumo, aponta para Estados Ditatoriais e Autoritários. 

 

Quando se pensa no caso do Brasil, desde 1985, com a redemocratização, nota-se que há, em inúmeras instâncias, principalmente na polícia militar, atitudes que mantêm esse Estado de Exceção. Um exemplo claro disso é a morte sistemática da população negra e indígena, que sofre há anos com o genocídio e que pertence à classe social menos favorecida no país e é sistematicamente oprimida. No caso da população negra, nas periferias e, no caso dos indígenas, na luta pela conservação de terras e exploração e garimpo ilegal. Nesse sentido, pode-se dizer que há, no Brasil, uma aplicação da necropolítica (política da morte), conceito cunhado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe para explicar como o Estado determina um critério racial para definir o corpo “matável”, quem será deixado para morrer. Dessa forma, tanto no Estado de Exceção, quanto na necropolítica, o soberano decide quem vive e quem morre e, no Brasil, parece haver um projeto implantado de necropolítica desde, pelo menos, a redemocratização do país em 1985. Quando se pensa nos últimos anos, a crise aumentou no Brasil, com o impeachment da presidenta Dilma, uma manobra política nitidamente pautada em arbitrariedades; em seguida, a direção do país por seu vice-presidente Temer e a crise culminou no resultado das eleições de 2018, com a eleição do presidente Bolsonaro, que representa todo esse ideal autoritário de um Estado de Exceção.

 Inicialmente, nota-se esse ideal na defesa feita por seus apoiadores de uma nova ditadura militar, na posição do governo em relação à reforma da previdência, que atribui 40 anos para que um trabalhador possa se aposentar com 100% do seu benefício, nas verbas retiradas da educação de base e Ensino Superior, como o corte de bolsas e “congelamento” do orçamento destinado às Universidades Federais, na tentativa de escolha dos reitores, sob a pecha de ideologia e “pseudo” doutrinação que aconteceria nesses espaços, na maneira de lidar com o desmatamento e queimadas na Amazônia no início deste ano, na negação da ciência, como se vê no caso da pandemia do Coronavírus, entre tantas outras posições e decisões autoritárias. Aliás, em relação à COVID-19, o atual presidente tem, sistematicamente, quebrado os protocolos de segurança sanitária e indicado o uso de uma medicação para a população contra o vírus, que não tem comprovação científica alguma, fato que coloca em risco a vida da população, isto é, em vez de salvaguardar a vida dos cidadãos, como pleiteado pelo contrato social, o atual presidente coloca essas vidas em risco, quebrando esse pacto.

 

Um autor que traz luz a essas reflexões e discute o conceito de Estado de Exceção, que é contemporâneo a Schmitt e chegou a trocar cartas com ele, é Walter Benjamin, que, em 1940, apresenta a seguinte tese, em seu ensaio “Teses sobre o conceito de História”: 

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ no qual vivemos é a regra. Precisamos chegar a um conceito de história que dê conta disso. Então surgirá diante de nós nossa tarefa, a de instaurar o real estado de exceção: e graças a isso, nossa posição na luta contra o fascismo tornar-se-á melhor. A chance deste consiste, não por último, em que seus adversários o afrontem em nome do progresso como se este fosse uma norma histórica. – O espanto em constatar que os acontecimentos que vivemos ‘ainda’ sejam possíveis no século XX não é nenhum espanto filosófico. Ele não está no início de um conhecimento, a menos que seja o de mostrar que a representação da história donde provém aquele espanto é insustentável.”

Nessa tese, Benjamin aponta para duas questões: o progresso e que a tradição dos oprimidos, historicamente, é a regra. Observa Benjamin que precisamos de uma teoria da história a partir da qual o fascismo seja desvendado. Somente uma concepção sem ilusões progressistas pode dar conta de um fenômeno como o fascismo, profundamente enraizado no progresso industrial e técnico moderno que, em última análise, não era possível senão no século XX. A compreensão de que o fascismo pode triunfar nos países mais ‘civilizados’ e de que o ‘progresso’ não o fará desaparecer automaticamente permitirá, conforme Benjamin, melhorar nossa posição na luta antifascista. Uma luta cujo objetivo final é o de produzir o “verdadeiro ‘estado de exceção’”, ou seja, a abolição da dominação, a sociedade sem classes. É claro que Benjamin contextualiza essa tese em um momento específico da história, porém, aqui no Brasil, nós poderíamos pensar na inversão da ideia de Estado de Exceção de Schmitt e transpô-la para a de Benjamin, assim, quiçá, possamos ter uma mudança significativa na história de nosso país que, caso se considere a história recente do país, desde 1985, vive em um Estado de Exceção permanente.

Suzana Campos de Albuquerque Mello é formada em Letras e é professora da rede pública e privada. Atualmente,desenvolve uma pesquisa de doutorado na área de Língua e Literatura Alemã pela USP, onde reflete sobre relação do conceito do político e do Estado e as peças didáticas de Bertolt Brecht.

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